Para quem vende em Mercado Livre, Shopee e Amazon
Seu produto tem registro no Inmetro?
O Inmetro passou a fiscalizar marketplace com multa de até R$ 4 milhões e prazo de 48 horas para retirar o anúncio. A conferência é feita pelo código de barras — e a base é pública.
O que mudou em 17 de novembro de 2026
O Inmetro assinou o Marco Regulatório da Fiscalização do Comércio Eletrônico. Na prática:
- A fiscalização deixou de ser experimental e passou a prever multa.
- Um sistema cruza os anúncios das plataformas com os registros e aponta ao fiscal o que está sendo ofertado sem certificação.
- O responsável é notificado e tem 48 horas para retirar o anúncio.
- No primeiro ano, mais de 20 mil anúncios foram retirados — só em fios e cabos elétricos.
Fonte: Inmetro, notícia de 17/11/2026 (gov.br/inmetro).
A conferência que ninguém faz
O selo impresso na embalagem não prova nada: ele pode estar num produto cujo registro foi suspenso ou cancelado. E registro suspenso não permite venda — mesmo com o selo na caixa.
A conferência correta é pelo código de barras, na base pública do Inmetro. É gratuita e leva menos de um minuto por produto.
Como conferir / pedir a triagem do catálogoPara quem é
Loja com 50 a 500 SKUs
Conferir um por um é inviável. A triagem devolve quais códigos exigem ação imediata e quais estão em ordem.
Quem importa e revende
Fornecedor estrangeiro não tem registro brasileiro. O risco não está no produto, está no anúncio.
Quem recebeu notificação
Prazo de 48 horas. O primeiro passo é identificar qual código está irregular e qual está apenas sem registro.
O que este serviço não é
Não é laudo de conformidade, não certifica produto e não substitui organismo certificador. É uma triagem: mostra a situação do registro de cada código de barras na base pública do Inmetro, para você decidir com informação. A confirmação oficial é sempre o número do certificado no site do Inmetro.